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 Regras Gerais
Alexandre Von Rock
  Posted: Aug 8 2009, 01:27 AM


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Posts: 1,000
Member No.: 1
Joined: 2-August 09



Regras

-> É proibindo a divulgação e apologia de outros navegadores que não sejam vinculados ao K-Meleon, sendo o usuário punido com expulsão

-> É proibido qualquer tipo de insulto ou referencia pejorativa entre membros, sendo o usuário (os) punido com expulsão.

-> A postagem de noticias, informações, tutoriais de terceiros devem ser postados com os devidos créditos aos autores

-> O fórum tem o objetivo de informar, esclarecer dúvidas, trazer novidades sobre T.I e programação, e é permitida a postagem de programas relacionados ao tema ou adjacências porem fica extritamente proibido a divulgação de cracks, seriais, keygens, patch, ou qualquer outro mecanismo que tenha o objetivo de burlar do período trial de softwares.

-> O fórum e todas as outras partes do projeto sejam elas o site, ou as comunidades, não tem cor, raça, sexo, credo,nacionalidade, posição politica, e punirá e estará levando qualquer usuário que pratique qualquer ato de racismo em qualquer grau as autoridades, uma vez que descriminação é crime previsto em lei.

"Art. 5. - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei"

(Constituição Federal de 1988)

"Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena - detenção, de 1 ( um) a 6 (seis) meses, ou multa.

§ 1º O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

§ 2º Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, alem da pena correspondente à violência.

§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem:

Pena: reclusão de um a três anos e multa.”(inserido pela Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997)"



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